Da tribunadonorte:
O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e reajustes anuais é o destaque do Plenário da Câmara para a próxima quarta-feira (23). Na terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral em sessões extraordinárias.
O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.
De autoria do deputado Domingos Dutra, o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.
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