MP concede isenção de R$ 3,8 bilhões para organizadores das Olimpíadas

Agência Câmara de Notícias:

Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

A MP institui um conjunto de isenções tributárias 

para empresas e pessoas físicas envolvidas com as

Olimpíadas.

O Congresso vai analisar a Medida Provisória 584/12, que institui um conjunto de isenções tributárias para empresas e pessoas físicas envolvidas com a organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os benefícios fiscais são oriundos de acordos que o governo brasileiro assumiu com a Confederação Olímpica Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio de Janeiro. O Executivo estima que as desonerações vão acarretar uma renúncia de receita de R$ 3,8 bilhões até 2017.

As isenções abrangem as operações feitas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. E a MP também autoriza a União a devolver ao COI, às empresas a ele vinculadas e ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos (Rio 2016) todos os tributos pagos em 2012 decorrentes de operações realizadas para o planejamento e organização dos jogos. Ainda não há uma previsão do montante que será devolvido. De acordo com o Executivo, a transferência será definida em ato próprio.

O texto obriga o Executivo a enviar ao Congresso, até 1º de agosto de 2018, a prestação de contas relativas aos jogos, com informações sobre a renúncia fiscal total, a geração de empregos e o número de estrangeiros que ingressaram no País para assistir aos eventos esportivos.

Tributos e produtos

A MP 584/12 é bastante detalhada. As desonerações abrangem tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribuições sobre o domínio econômico, como a Cide-Combustíveis e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (ARFMM). Também haverá isenção de taxas, como a cobrada pela utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que hoje é de R$ 185 por declaração de importação apresentada.

As isenções recaem sobre a importação de produtos como medalhas, troféus, material promocional, bens não duráveis com vida útil de até um ano, como bebidas e alimentos, e bens duráveis de valor até R$ 5 mil. Também beneficiam operações de câmbio e seguro e remessas de recursos para o exterior. Bens duráveis importados, como equipamentos esportivos e de comunicação, também serão isentos se forem reexportados após os eventos ou se forem doados a empresas públicas ou entidades beneficentes brasileiras.

Entre os beneficiários das desonerações estão o COI e suas empresas vinculadas, a Rio 2016, os comitês olímpicos nacionais, as federações desportivas internacionais, a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês), a Corte de Arbitragem para o esporte (CAS), as empresas de mídia, os patrocinadores e os prestadores de serviços do COI. Para ter acesso ao benefício, todos terão que provar estarem relacionados com a organização ou realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos.

Em 2010 o governo enviou uma medida provisória semelhante, que isentou de tributos os organizadores da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no País. A MP 497 foi transformada na Lei 12.350/10.

Tramitação

A MP 584/12 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para exames dos Plenários da Câmara e do Senado. Ela passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 24 de novembro.

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Rio-2016 inicia contagem regressiva de 4 anos, com desafio de deixar 'legado' Paula Adamo Idoeta

Da BBC Brasil em Londres:

O Rio começa, neste domingo, a contagem regressiva de exatos quatro anos para o início dos Jogos Olímpicos de 2016, com a promessa de entregar obras "com antecedência" e de deixar um legado duradouro para os moradores da cidade.

Em coletiva em Londres e via teleconferência, na ultima sexta-feira, o prefeito Eduardo Paes, o diretor-geral do comitê organizador de Rio-2016, Leonardo Gryner, e a presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Silvia Bastos Marques, afirmaram que o principal desafio é a adequação da rede de transporte do Rio - bem menor do que a de Londres, que também precisou se ajustar para a Olimpíada de 2012.

"O Rio não dispunha de rede de infraestrutura de transporte à época de sua candidatura, então (as obras na área) serão um legado enorme para a cidade", disse Paes.

Os investimentos se concentram em quatro pontos de expansão da rede de metrô e quatro linhas de BRT (bus rapid transit, similar a um trem de superfície), para totalizar 150km e ligar a Barra ao aeroporto Tom Jobim. A construção das linhas enfrentou empecilhos, como dificuldade em obter licenças ambientais e a realização de desapropriações, mas Bastos Marques afirmou que duas linhas devem estar prontas a tempo da Copa de 2014.

A meta é ampliar também a rede de ciclovias, de 150 km para 400 km até o ano da Olimpíada.

Segundo Bastos Marques, as obras terão impacto na vida de 2 milhões de cariocas. Eles colocarão à prova a meta citada por ela, de "transformar o Rio na melhor cidade do hemisfério Sul para se viver, trabalhar e visitar".

Obras olímpicas

Já as obras de instalações olímpicas se concentram em quatro blocos: na Barra, onde ficarão a vila olímpica e o Parque Olímpico; em Deodoro, que abrigará modalidades como hipismo e hockey; no Maracanã, que também inclui o Sambódromo (local de chegada da maratona) e o estádio João Havelange; e em Copacabana, que concentrará as provas de atletismo, natação, vela e vôlei.

Paes se comprometeu a "entregar (as obras) com bastante antecedência, para que tudo possa ser testado" a tempo dos Jogos.

O maior legado, espera-se, será o Parque Olímpico, a ser transformado em um centro de treinamento de atletas de ponta. A previsão de conclusão da obra é dezembro de 2015.

Mas a construção do Parque Olímpico, em uma área de um autódromo em Jacarepaguá, está condicionada à construção de outro autódromo, em Dedoro. Mas o Ministério Público diz que a nova área para a pista pode ter explosivos enterrados, por ter sido usada como local de treinamento militar.

Outro ponto de desfecho incerto é o Velódromo: o usado pelos Jogos Pan-Americanos não pode ser adaptado para a Olimpíada, mas Paes rejeita a ideia de demoli-lo, por considerar desperdício de recursos públicos.

E o nome do estádio João Havelange chegou a causar polêmica na coletiva de sexta-feira. Questionado se ter o nome de um estádio olímpico ligado a um ex-dirigente da Fifa acusado de ter recebido propinas, Gryner disse que "o Rio tem muito orgulho pelo que (Havelange) fez pela profissionalização do esporte brasileiro".

Gryner também negou que haja falta de sinergia entre as obras da Olimpíada de 2016 e as da Copa de 2014, alegando que o Maracanã (que sofrerá adaptações após 2014), as linhas de BRT e as melhorias aeroportuárias beneficiarão os dois eventos.

Acomodação, aeroportos e antidoping

Outra questão prioritária é a da acomodação. Para Paes, o Rio tirou "lições" de grandes eventos realizados recentemente no Rio - como a conferência Rio+20, quando uma alta nos preços dos hotéis e a ausência de quartos afastaram visitantes.

Com 20 mil quartos do hotéis hoje, o Rio pretende dobrar sua capacidade de acomodação de visitantes até 2016. Deu incentivos fiscais para o setor hoteleiro até dezembro de 2013, data limite para a construção de novos hotéis a tempo dos Jogos Olímpicos. Também serão usados navios e vilas de acomodação temporárias para acomodar mais gente.

Questionado a respeito da capacidade aeroportuária brasileira, Gryner disse que a ampliação dos aeroportos está a cargo da Infraero, mas faz parte do dossiê de candidatura de Rio-2016. "Temos o compromisso de entregar até o final deste ano o plano operacional aeroportuário (como ele terá que funcionar) em 2016."

Gryner também admitiu que o Brasil está atrasado na questão de controle de doping, já que o laboratório brasileiro não é capaz de realizar parte dos exames necessários para detectar o uso de substâncias ilícitas entre os atletas. "As obras para a construção de um novo laboratório estão começando, e ele vai estar atualizado. Estamos atrasados, mas o plano é estar adequado durante os Jogos Olímpicos", disse o diretor-geral.

Quanto ao orçamento total para Rio-2016, Paes não quis falar em valores totais, alegando que eles variam dependendo se obras de infraestrutura já feitas serão incluídas ou não no orçamento final. Ele disse também que alguns projetos ainda estão sendo definidos, o que pode mudar os números finais.

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