Marco Civil da Internet coloca Brasil na vanguarda da discussão mundial

do blog Planalto 

O Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet – ArenaNET Mundial, na quarta-feira (23), após ser aprovado pelo Congresso Nacional na noite anterior. A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo federal com base no documento do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

“O Brasil já se tornou um exemplo para o mundo, tanto na sua construção do projeto que levou a discussão no Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, o seu debate feito também pelo congresso e agora a lei nos coloca na vanguarda da discussão mundial”, disse em entrevista ao Blog do Planalto o secretário de assuntos legislativo do Ministério da Justiça, Gabriel Carvalho Sampaio.

O Marco Civil garante o direito da liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a neutralidade da rede, que assegura a igualdade dos serviços prestados a todos os usuários. Desse modo, o tratamento deve ser igualitário – sendo proibida a distinção de preços para a oferta de conteúdo – a todos os dados que trafegam na rede; independentemente da origem, destino, conteúdo, serviço, terminal ou aplicativo.

“Nós entendemos que muitos dos avanços que foram conseguidos na internet hoje como uma plataforma democrática, uma plataforma que trouxe inúmeros avanços econômicos e para a democracia, isso só foi possível porque foi garantido que um empreendedorismo até em alguma medida e que as pessoas pudessem de forma livre colocar os seus conteúdos na internet sem precisar fazer acordos comerciais para ter alguns benefícios que lhes dessem vantagem em relação a outras pessoas. Ou seja, a garantia que não haja discriminação econômica para as pessoas terem acesso a colocar seus conteúdos na rede é algo fundamental, é algo preservado de forma clara pela lei hoje em vigor e que nos coloca na vanguarda da discussão mundial sobre o tema”, destacou o secretário.

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Texto final do Marco Civil da Internet prevê decreto para obrigar guarda de dados no Brasil

da Agência Brasil

Brasília – O texto final do Marco Civil da Internet, apresentado hoje (5) pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ), condiciona a uma nova regulamentação, por meio de decreto do governo, a obrigação de os provedores de internet que exercem atividades no país guardarem as informações em datacenters no Brasil. O projeto também deixa claro que a regra vai valer para empresas que atuam comercialmente, não sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo.

Segundo a proposta, a obrigação de armazenamento deve considerar o porte e o faturamento da empresa no país e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro. “O objetivo dessa regra é pegar sobretudo aqueles que têm grande porte e que, muitas vezes, alegam que não devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados estão armazenados em outro país”, disse Molon.

De acordo com o deputado, as empresas poderão ter o conteúdo armazenado também no exterior, mas devem respeitar a legislação brasileira.

A obrigação da neutralidade de rede, que prevê que os provedores tratem da mesma forma qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação, também foi reforçada no texto final de Molon. Ele deixou mais clara a regra de que os provedores não podem causar danos aos usuários e devem agir com proporcionalidade, transparência e isonomia e oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.

Molon disse que a questão da neutralidade de rede é o “coração” da proposta do Marco Civil da Internet e espera que seja mantida na votação em plenário. “Garantindo a neutralidade de rede, queremos garantir o direito de todos os brasileiros a uma internet por inteiro. Espero que a Casa proteja, sem abrir exceções. Vamos lutar com todas as forças para que [a neutralidade] não seja derrubada por nenhuma emenda.”

Já a questão dos datacenters é mais polêmica, e pode haver resistência para aprovação em plenário. O relator admitiu que a bancada do PMDB, por exemplo, é resistente à ideia, mas disse que ainda não conheceu a nova redação, que prevê um decreto presidencial regulamentando a questão. “Todo o texto foi repassado com o governo e tem o apoio dele para sua aprovação”, ressaltou. 

Empresas de tecnologia da informação alegam que a obrigatoriedade de dados de brasileiros ou de atividades executadas no país em território nacional poderá aumentar os custos e estimular a migração de atividades desenvolvidas por companhias globais no país.

Amanhã (6) uma comissão geral deverá tratar do assunto, mas a votação da proposta ficou marcada para a semana que vem.

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Chromecast: dispositivo da Google faz streaming para TV e custa US$ 35

Aparelho promete revolucionar o entretenimento doméstico e chegará ao mercado norte-americano custando apenas 35 dólares.

Além do Android 4.3 e da segunda geração dos tablets Nexus 7, a Google também revelou um novo aparelho que pode revolucionar o entretenimento doméstico. Trata-se do Chromecast, um pequeno dispositivo — pouco maior do que um pendrive — equipado com uma versão simplificada do sistema operacional Chrome OS. Ele só precisa ser ligado a uma conexão HDMI e em poucos segundos transforma qualquer HD TV em uma Smart TV.

Por meio de conexões WiFI, o Chromecast consegue se conectar a qualquer outro aparelho (smartphones, tablets ou computadores), fazendo com que conteúdos digitais sejam carregados rapidamente nos televisores. Isso permite que sejam mostrados vídeos de YouTube, Google Play ou Netflix — em alta resolução —, além de músicas e outros conteúdos diversos.

Não é só para Android

A Google promete que a utilização de outros aplicativos no Android não interrompe a transmissão de conteúdos para o Chromecast e afirma que vai haver uma versão do aplicativo de controle do sistema para o iOS — os próprios executivos da empresa afirmaram saber que “nem todos os consumidores utilizam Android”. Ele poderá ser utilizado também pelo navegador Google Chrome de computadores.

 

(Fonte da imagem: Reprodução/Google)

A Google afirma que a versão de desenvolvimento já pode ser adquirida por quem quiser criar aplicativos exclusivos para o novo sistema, mas a versão de consumidores deve chegar às lojas norte-americanas até o final deste mês. Quando chegar ao mercado — pelo menos nos Estados Unidos —, o valor de vendas será bem modesto: apenas US$ 35 (algo em torno de R$ 80). Vale dizer que, como mostra o Engadget, ele já está em pré-venda nos EUA.

Fonte: Google, Engadget

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Nota de Agradecimento da LAN HOUSE VIDEO CENTER em quase 10 anos de Serviços a Comunidade Tourense

A Lan House Video Center em uma quase uma década trabalhou em serviço de vídeo games e internet agradecer a todos nossos clientes que assiduamente frequentava nossos serviços esta fechando a suas portas para este serviços como também agradecer as pessoas que participaram desse grande serviço (Jefferson Flavio (binho); Netinho Play; Gabriela e Reginaldo que participaram no atendimento ao publico).

Um Abraço a todos e um muito obrigado da proprietária Narcisa Moreira.

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Banda larga fixa cumpre metas de velocidade de internet em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais

da Agência Brasil:

Brasília - As operadoras de banda larga fixa para acesso à internet em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas cumpriram as metas de velocidade estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os resultados da medição, feita em abril, foram divulgados hoje (17). Todas as empresas atingiram índices superiores aos determinados no regulamento estabelecido pela agência reguladora.

Para a velocidade instantânea, as empresas teriam que, em pelo menos 95% das medições, apresentar velocidade de, no mínimo 20%, do que foi contratado. Em São Paulo, a GVT atingiu a velocidade em 99,66% das medições; a Net, em 99,4%; e a Vivo, em 97,47%. No Rio de Janeiro, a GVT alcançou a meta em 99,4% das medições; a Net, em 99,87%; e a Oi, em 96,41%. Já em Minas Gerais, a CTBC atingiu o objetivo em 99,43% das vezes; a GVT em 99,57%; a Net em 99,84%; e a Oi em 96,34% das medições. 

A velocidade média medida durante o mês, de acordo com o regulamento da Anatel, deve alcançar 60% da velocidade contratada. Em São Paulo, a GVT apresentou velocidade média de 89,6%; a Net apresentou 99,98%; e a Vivo 89,82%. No Rio de Janeiro, a velocidade média da GVT foi de 89,33%; da Net de 101,2%; e a da Oi de 77,29%. Em Minas Gerais, a CTBC apresentou velocidade média de 91,94%; a GVT de 98,56%; a Net de 102,68%; e a Oi de 85,09%. 

As regras mínimas de velocidade para as operadoras de internet fixa valem desde outubro do ano passado, e os percentuais devem aumentar a cada ano. Em novembro deste ano, a velocidade instantânea passará para 30% e a média para 70% da velocidade anunciada.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que os bons resultados são porque os três estados são altamente industrializados, onde existem mais investimentos. “Vamos aguardar outros estados, onde pode haver infraestrutura mais crítica”. Segundo ele, as reclamações do setor de banda larga fixa são menores do que o de internet móvel.

A análise é tomada por amostragem e são feitas por medidores instalados nas casas dos usuários voluntários, que avaliam a conexão da internet tendo como base os parâmetros de qualidade previstos na regulamentação da Anatel. Até dezembro, a agência deverá divulgar os resultados de medição de banda larga fixa e móvel de todo o país.

A Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) ainda precisa de voluntários para participar da medição da velocidade da internet fixa. Os usuários que quiserem participar da medição poderão se inscrever por meio do sitewww.brasilbandalarga.com.br.

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Acesso à internet por alunos da rede pública chega a 65,8% em 2011

da Agência Brasil:

Rio de Janeiro – O número de alunos da rede pública de ensino que acessam a internet subiu de 24%, em 2005, para 65,8%, em 2011. Os dados fazem parte da publicação sobre Acesso à Internet e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal, divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do salto na inclusão digital desse universo de pessoas, o percentual ainda é menor que o registrado entre os alunos de escolas privadas no mesmo período, que passou de 82%, em 2005 para 96,2% em 2011. “Entre as pessoas que acessaram a internet que estudavam em escola particular, esse acesso atingiu quase a universalidade”, comentou o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.

Segundo ele, o aumento do acesso dos alunos da rede pública pode ser explicado pelo aumento da renda das classes mais baixas e pela instalação de computadores com internet nesses estabelecimentos de ensino. Em 2011, dos 37,5 milhões de alunos (com mais de 10 anos), 29,2 milhões estavam na rede pública e 8,4 milhões de estudantes estavam na rede privada.

Na análise da escolaridade dos internautas, os dados revelam que de 2005 para 2011, no grupo de pessoas sem instrução e com menos de quatro anos de estudo, o percentual de acesso à internet passou de 2,5% para 11,8%. No mesmo período, no grupo com 15 ou mais anos de estudo, a estimativa aumentou de 76,1% para 90,2%.

Na série histórica, entre 2005 e 2011, os percentuais de internautas aumentaram em todas as faixas de renda, especialmente nas mais baixas: no grupo que engloba indivíduos sem renda e com renda de até um quarto de salário mínimo, o percentual de pessoas que acessaram a internet aumentou de 3,8%, em 2005, para 21,4% em 2011; no grupo de mais de um quarto até metade do salário mínimo, o percentual foi de 7,8% para 30%, no mesmo período de comparação. Por fim, no grupo com renda de meio a um salário mínimo, o percentual de internautas foi de 15,8%, em 2005, para 39,5%, em 2011.

As análises apontam também que a internet está deixando de ser acessada exclusivamente no posto de trabalho. Em 2011, das 77,7 milhões de pessoas que utilizaram a internet, 60,1% trabalhavam e 39,9% não trabalhavam. Embora a maioria dos internautas seja de pessoas ocupadas, essa diferença vem diminuindo se comparada a 2005, quando 62,1% dos internautas trabalhavam e 37,9%, não.

“O aumento do poder de compra, o aumento do crédito e o barateamento do computador têm permitindo que as pessoas tenham acesso à internet também fora do posto de trabalho”, comentou Azeredo. Segundo ele, no entanto, não é só o aumento da renda que explica a maior inclusão digital no país, mas sim, o resultado de todos os aspectos abordados pela pesquisa, como o sexo, a faixa etária, a ocupação e escolaridade. Ele deu como exemplo o fato de que entre a população de renda mais alta [5% da população ocupada] – com mais de cinco salários mínimos, o percentual de internautas é menor, porque ali há um número menor de jovens. “Muitos são idosos e não foram incluídos digitalmente e talvez não sejam nunca”, comentou ele.

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Claro, Embratel e Net lançam rede Wi-Fi gratuita em 9 cidades do país

Do G1 no Rio:

No Rio, já são quase mil hotspots em 77 bairros; em São Paulo, 1.700.

Pontos de acesso ficam em aeroportos, parques, hospitais e bares.

A Claro, a Embratel e a Net anunciaram nesta quinta-feira (16) o serviço de internet sem fio para os clientes das três empresas. A nova rede Wi-Fi, batizada de Claro Wi-Fi e NET Virtua Wi-Fi, tem seis mil hotspots em locas públicos no Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas,Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador. 

Os clientes das operadores terão acesso gratuito ao Wi-Fi por meio de login e senha em locais como aeroportos, shopping centers, bares, restaurantes, hospitais e parques. No Rio, são quase mil pontos em 77 bairros. Em São Paulo, o Wi-Fi chega a 1.700 pontos. Os hotspots podem ser localizados por meio do aplicativo 'Net App' para smartphones com os sistemas Android (acesse aqui) e iOS (acesse aqui).

Os investimentos no serviço foram compartilhados pelas três companhias e o objetivo foi, além de dar mais mobilidade aos clientes, otimizar a rede 3G e complementar a rede 4G de banda larga móvel.

"Queremos que nossos clientes tenham sempre a melhor experiência em internet de alta velocidade e por isso este lançamento é tão estratégico para a Claro", disse o presidente da Claro, Carlos Zenteno.

Para o presidente da Net, José Antônio Félix, a iniciativa valoriza o relacionamento com os clientes. "Trabalhamos permanentemente para surpreender nossos clientes e trazer novidades par o mercado", disse.

Segundo Zenteno, o investimento no wi-fi conjunto já supera R$ 100 milhões. Ele ressaltou que tal investimento não foi requisito da Anatel, mas uma iniciativa própria da Claro para criaruma melhor solução de mobilidade para os clientes.

O grupo América Movil, que reúne as três empresas, tem um investimento de R$ 10 bilhões em 2013, montante semelhante ao investido em 2012, segundo Félix, da NET. Zenteno informou que no ano passado a Claro investiu R$ 3,1 bilhões.

Félix disse que societariamente as empresas devem se unir, mas as operações continuam separadas.

Zenteno afirmou que a Claro tem feito investimentos fortes no Rio, que vai sediar grandes eventos ainda este ano.

"Lançamos o 4G Max nas cidades que seiarão a Copa das Confederações, e fazemos um esforço permanente pela melhora da qualidade do servço. Faço um convite: experimentem os serviços da Claro", disse.

Após três semanas do lançamento do 4G Max no Rio, os 160 sites iniciais já passaram para 180 sites, atendendo a 77 bairros.

Gabriela Derenne, diretora regional da Claro para o Rio de Janero e Espírito Santo, Ney Acyr Rodrigues, diretor-executivo da Embratel, Carlos Zenteno, presidente da Claro, e José Antônio Félix, presidente da NET (Foto: Lilian Quaino/G1)

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