Projeto prevê subsídio a serviços de banda larga para famílias de baixa renda

Da Agência Senado

As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, que pode ser votado nesta semana pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto trata do subsídio aos serviços de banda larga e pretende acelerar os programas de inclusão digital, ampliando o acesso à internet por famílias pobres.

Pelo projeto, o subsídio será feito na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor - especialmente para a população mais carente - que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com a proposta, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Direitos

Na justificativa do projeto, o ex-senador Anibal Diniz (PT-AC) argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, para a interação social e para o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Segundo o autor, no entanto, as famílias de baixa renda ficam impedidas de exercer seus direitos pela falta de acesso à internet em casa

O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é pela aprovação do projeto. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Governo lança neste mês Minha Casa 3, Plano Safra e políticas de logística e exportações, diz Edinho

Do blog.planalto

O Plano Safra 2015-2016 será anunciado nesta terça-feira (2). Ainda no mês de junho, o governo federal lançará as políticas de investimentos na área de logística e em exportações. Em seguida será a vez da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas são parte da agenda de desenvolvimento para que o País retome o crescimento econômico, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, após reunião do grupo de coordenação política, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff.

“Nós fizemos um balanço das vitórias que o governo obteve na última semana, na aprovação das medidas de ajuste – medidas fundamentais para que a gente possa, já no mês de junho, entrar na agenda positiva, na agenda de investimentos. Uma agenda que se inicia amanhã com o anúncio do Plano Safra”, declarou o ministro.

De acordo com ele, as novas regras aprovadas na semana passada pelo Congresso Nacional criaram as condições necessárias para que o governo “possa efetivamente desempenhar a sua agenda positiva, a sua agenda de desenvolvimento, de retomada do crescimento da economia”.

Sobre o Plano Safra, Edinho disse que atende às expectativas do setor ao criar as condições, por meio dos investimentos, para superar as metas já alcançadas. “O empenho do governo é para que a gente tenha todas as condições criadas para que a agricultura brasileira, para que agroindústria possa ter um bom desempenho, puxar economicamente toda a cadeia produtiva.”

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