Fonte: Rede Energia
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer instituir no início do próximo ano a venda pré-paga de energia elétrica em todo o país.
O sistema funcionará de maneira semelhante ao do celular pré-pago, que já conquistou 80% dos usuários.
A agência faz no momento consulta pública para finalizar a regulamentação do sistema. Pela norma, a mudança deve ser gratuita para o cliente. A concessionária instalará um novo medidor, que mostrará a evolução dos gastos e o crédito remanescente.
Não deverá haver limite para a quantidade de recargas. Cada aquisição pode começar com 1 kWh -que custa hoje cerca de R$ 0,50 e é o equivalente a uma lâmpada fluorescente compacta (com iluminação semelhante à da incandescente de 60 W) ligada cerca de duas horas por dia, durante um mês.
Quando o saldo estiver prestes a terminar, o equipamento dispara um alarme visual e sonoro. A recarga poderá ser feita pela internet, por telefone e em pontos de venda cadastrados.
A participação das concessionárias é opcional, e as que aderirem terão até três anos para implantar o sistema.
Para a Aneel, as vantagens são reduzir a inadimplência, economizar mão de obra na medição e gastar menos com o envio de faturas.
A agência não divulgou, porém, o número de distribuidoras que já manifestaram interesse no sistema.
Para os usuários, as vantagens são mais controle dos gastos e o fim da obrigação de pagar a tarifa básica.
Uma crítica já levantada por órgãos de defesa do consumidor é que os consumidores de baixa renda correriam mais risco de ter o fornecimento interrompido. A Aneel argumenta que a suspensão ocorre nos dois regimes.
PROJETO PILOTO
O sistema de cobrança pré-pago já funciona em países como Reino Unido, Argentina, África do Sul e Colômbia.
No Brasil, há projetos pilotos em São Paulo, no Rio e em regiões do Amazonas. A regulamentação deve ampliar o sistema para todo o país.
A Aneel diz que, nesses locais, o consumidor passou a usar melhor a energia. “Quando os créditos estão acabando, elas passam a tomar banho mais morno e mais rápido e a assistir menos TV. Ter a exata noção do gasto só é possível no sistema pré-pago”, disse o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto.
A AES Eletropaulo, que atua em 24 cidades paulistas, incluindo a capital, testa desde 1995 o sistema, com 3.600 dos 6,4 milhões de clientes.
A aposentada Trindade de Martins Izidoro, 64, é um deles. Moradora da Vila Leopoldina (zona oeste), há três anos Trindade vive em um apartamento que teve o sistema implementado já durante a construção.
O equipamento digital instalado em sua cozinha avisa quando o nível está alto ou baixo, o que, segundo ela, ajuda o consumidor. A recarga é feita pelo telefone.
De acordo com a AES Eletropaulo, o valor do kWh é o mesmo nos dois sistemas.
Rede Energia é pioneira em energia pré-paga e gratuita
Em 2007, a Rede Energia apresentou ao governo a proposta de energia pré-paga e gratuita. A empresa é pioneira na proposta que o governo pretende implementar agora. Em maio de 2010, a empresa publicou em sua revista Notícias em Rede a matéria abaixo:
Democratizando a energia
A ligação clandestina e a inadimplência no pagamento de energia elétrica podem estar com os dias contatos. A Rede Energia desenvolveu um projeto que combina o uso da tecnologia pré-paga com gratuidade de energia elétrica para diminuir tanto a falta de pagamento da conta de luz quanto os famosos “gatos”. O sistema de energia pré-paga funcionaria como o de celulares. O consumidor compraria uma determinada quantidade de energia elétrica e, se precisasse de mais, compraria esse excedente. A gratuidade seria para pessoas que efetivamente não pudessem arcar com o pagamento da energia elétrica.
A proposta é complementar ao Programa Luz para Todos (LPT), iniciativa do governo federal que pretende universalizar a energia e levar luz elétrica a populações que, até hoje, vivem às escuras no Brasil. Apesar de já ter melhorado a vida de milhares de famílias, o LPT encontra na inadimplência um problema porque muitas das famílias beneficiadas não têm condições de pagar pela energia consumida e acabam tendo a luz cortada ou partem para a opção de ligações clandestinas.
Com o projeto, a Rede Energia deixaria de penalizar esse consumidor de baixa renda, evitaria os problemas com os chamados “gatos” – que consomem todos os anos um enorme investimento em tecnologias anti-furto – e passaria a adotar uma ação mais eficaz e socialmente melhor para todos. A idéia foi inspirada em um programa semelhante já implementado na África do Sul. Lá, a situação de conflito entre a população e as concessionárias de energia se tornou pacífica depois disso. A presidente da empresa, Carmem Campos Pereira, visitou a capital sul-africana Johannesburgo, em novembro de 2007, para conhecer de perto o programa e se certificou de que ele funciona.
Aqui no Brasil, a idéia foi considerada tão relevante que, inclusive, tornou-se um projeto de lei, de autoria do Senador Gim Argello (PTB/DF). Desde o ano passado, a proposta tramita no Congresso e institui a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kwh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. Assim, a população de baixa renda receberia gratuitamente uma parcela mensal de energia e, caso precisasse de mais, pagaria o restante por essa energia extra.
Um projeto piloto, com o uso desta tecnologia, deve ser implementado na Celpa, distribuidora da Rede Energia no Pará. A idéia é estudar a viabilidade da proposta com três mil consumidores de baixa renda, que teriam 80kwh gratuitos. Para essas pessoas, já foi adotado um sistema de medição centralizado e também foi feita uma blindagem na rede, para evitar furtos. Assim, a Rede Energia conseguirá medir a viabilidade da ação, planejando quais outras populações poderiam vir a ser beneficiadas, verificando o impacto do projeto na tarifa, além de questões legais e regulatórias.
