Por Assessoria Sesap:
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), realizará nesta terça-feira (16), às 14h, no Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde (Cefope), reunião técnica com as regionais de saúde. O objetivo é definir novas estratégias de descentralização das ações de vigilância sanitária para os municípios do Rio Grande do Norte.
Tendo como base o decreto Nº 7.508/2011, Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP), a reunião vai apresentar o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), avaliando a situação dos municípios que estão com os recursos de vigilância sanitária bloqueados por falta de alimentação do sistema.
Segundo a subcoordenadora de Vigilância Sanitária do RN, Maria Helena da Motta Pereira, durante a reunião haverá a apresentação do indicador nº 26 do COAP com as sete ações básicas de Vigilância Sanitária (Visa) consideradas necessárias e que devem ser descentralizadas para os municípios. Também será estabelecida a metodologia de atuação da Visa estadual nos municípios, com vistas à descentralização das ações de vigilância sanitária, bem como serão definidas as capacitações necessárias para os técnicos das Visas municipais e regionais.
Outro objetivo do encontro é identificar as necessidades das Visas regionais para que possam atuar, adequadamente, junto aos municípios, na descentralização das sete ações do indicador nº 26 do COAP, entre outras. Tais ações são: cadastro de estabelecimentos; instauração de processos administrativos; inspeção em estabelecimentos; atividades educativas para o setor regulado/ população; atendimento/recebimento de denúncias.
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