da Agência Senado:
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), voltou a afirmar, na noite desta quinta-feira, 24 de janeiro, que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso.
“Temos dois problemas que precisamos resolver e que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam já agendados para decisão do Congresso”, lembrou.
No caso dos royalties, representantes de Estados confrontantes e o de não produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às regras aprovados pelo Congresso.
Ao conversar com jornalistas ontem à noite, o senador Sarney ainda desconhecia a decisão do ministro Ricardo Lewandowsky, presidente em exercício do Supremo Tribal Federal (STF), mantendo as regras atuais de distribuição do FPE por mais 5 meses.
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