do Portal da Femurn:
Na sessão administrativa desta quinta-feira, 16 de agosto, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram resolução que autoriza, em caráter excepcional, que os Municípios de Serra Caiada (RN) e os de Nova Brasília do Oeste, Castanheiras, Jaru e Governador Jorge Teixeira, todos em Rondônia, realizem plebiscitos aprovados pelas assembléias legislativas dos dois Estados junto com as eleições municipais deste ano, no dia 7 de outubro.
De acordo com o relator, ministro Gilson Dipp, a área técnica do TSE respondeu pela viabilidade técnica da realização, ao mesmo tempo, dos plebiscitos com as eleições municipais nesses Municípios. Na opinião do ministro, “a Justiça Eleitoral se ressente de regulamentação sobre a realização de plebiscito ou referendo de incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, bem como alteração de topografia”.
o TSE desenvolveu um software que permite, a partir das Eleições 2012, que a mesma urna a ser utilizada para votar nos candidatos possa ser utilizada também para a votação em plebiscitos ou referendos, concomitantemente. Essa medida evita a mobilização de urnas e mesários fora do período eleitoral, reduzindo a zero os custos com as consultas populares previstas na Constituição Federal.
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