do blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico:
Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto que reduz para trinta horas semanais, ou seis horas diárias, a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
O projeto ainda tipifica como crime o exercício ilegal da enfermagem, assim como já prevê o Código Penal Brasileiro, desde 1940, para o exercício ilegal de outras profissões ligadas à saúde, entre elas, a medicina, odontologia e farmácia.
Matéria semelhante já tramita na Casa, mas não prevê punição para o exercício ilegal da enfermagem. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, esse tipo de matéria só pode ser votada em sessão ordinária e, como a pauta está trancada por Medidas Provisórias, o projeto entrou numa fila de espera sem data para ser apreciada em plenário.
O deputado Henrique Eduardo Alves disse que vai sugerir ao Colégio de Líderes prioridade para o assunto no plenário. A jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem já vem sendo discutida pelas categorias ligadas à profissão com todas as bancadas da Câmara dos Deputados.
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