Do jornal Tribuna do Norte:
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, admitiu que o Governo Dilma Rousseff poderá criar uma compensação para ressarcir aos municípios a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que este mês deverá alcançar 36% de redução comparado com o mês anterior. Ele lembrou que ajuda semelhante a essa foi feita ainda na gestão do presidente Lula, em 2009.
"No passado recente, em um momento de crise, com queda forte, o Governo assegurou, fez a reposição e os prefeitos não perderam no período de um ano", comentou. O ministro disse que antes de definir como será feita a compensação, é preciso analisar se essa queda do FPM é sazonal.
"Tivemos umas férias coletivas na indústria de caminhão e ônibus em janeiro, que é fator determinante. Se é sazonal tende a se recuperar e não teremos dificuldade. Se é uma tendência profunda, tem que haver processo de negociação", destacou o ministro, acrescentando que a condução da negociação com os prefeitos será feita pela própria presidente Dilma Rousseff.
Durante a solenidade de entrega de 74 ônibus escolares, no Centro de Convenções, o ministro destacou a crise econômica mundial, observou que ela é "profunda" e por um longo tempo e, por isso, a necessidade do Brasil se voltar para o crescimento interno.
"Nesse momento não dá para crescer para fora (do Brasil), vamos crescer para dentro. Vamos manter os municípios em condições de governabilidade", disse o ministro.
Críticas dos prefeitos
Antes do ministro falar aos prefeitos na solenidade de entrega dos ônibus, discursou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio. O tom foi de desabafo, o prefeito afirmou que os gestores municipais não têm como pagar o Piso Nacional do Professor e ressaltou que a situação se agrava mais devido a previsão de queda do Fundo de Participação dos Municípios em março, que poderá chegar a 36%. Benes Leocádio cobrou que o Governo Federal ofereça uma compensação aos municípios para ajudar a pagar o salário do magistério.
"Nenhum município aqui tem condição de pagar esse valor. O salário médio do professor passa a ser de R$ 2.000. O Governo precisa dar sua parcela", disse Benes. Ele ponderou que não é contrário ao piso, mas disse que é necessária a contribuição do Executivo Federal.
Ministro participa da entrega de ônibus
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve em Natal ontem para participar da solenidade de entrega de 74 ônibus escolares, evento ocorrido no Centro de Convenções. Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini destacou o investimento do Estado na Educação e adiantou aos prefeitos que, em um mês, o Governo lançará um programa para premiar os municípios com melhor desempenho no ensino público.
Durante a solenidade, de entrega dos ônibus escolares, a deputada federal Fátima Bezerra destacou a parceria do Governo Federal com os municípios. "O desafio da Educação tem que ser compartilhado de forma republicana, assim como a parceria com a sociedade", disse a deputada.
Falando aos prefeitos, ela disse que o piso do professor ainda "está distante de um patamar digno". "Estamos (o piso nacional do professor) com apenas dois salários mínimos. Precisamos avançar políticas públicas", ressaltou.
Ela ratificou a informação do ministro da Educação e disse que a Câmara dos Deputados criará um mecanismo para reajustar o piso do professor, sem comprometer as finanças dos municípios.
Aloizio Mercadante quer pacto para assegurar piso
O ministro da Educação Aloyisio Mercadante defendeu uma espécie de pacto para que o Piso Nacional do Professor não onere as contas dos municípios. Ele reconheceu que o reajuste de 22% conferido este ano, onde o salário passou para R$ 1.450, era necessário, devido as grandes perdas dos docentes. Em contrapartida, o ministro admitiu que é preciso encontrar uma "fórmula" para discutir o assunto.
O ministro disse que o reajuste de 22% foi muito "forte", mas disse que é preciso continuar na política de valorização do magistério. "Muitos municípios e Estados têm dificuldade orçamentária e financeira de acompanhar. A Comissão de Educação da Câmara e do Senado estão atentas a essa situação e vamos criar comissão para negociar", afirmou Mercadante.
O ministro explicou que a negociação desse grupo do Senado e da Câmara ocorrerá envolvendo as entidades representativas dos prefeitos, governadores e trabalhadores da educação. "É preciso encontrar uma solução que permita que o piso continue crescendo sustentadamente, mas compatível com a situação orçamentária fiscal das prefeituras e dos Estados", comentou o ministro.
Aloysio Mercadante foi contundente ao afirmar que, mesmo com a dificuldade dos prefeitos e governadores, a política de reajuste do Piso Nacional do Professor não pode ser interrompida. "Se os professores não forem valorizados nós não vamos conseguir melhorar a educação do Brasil a médio e longo prazo porque os bons profissionais vão para outras atividades e não vão para sala de aula", explicou o ministro. Abordando a qualificação dos docentes, ele afirmou que todos os professores de ensino médio receberão um tablet até o final do ano. E ressaltou que é preciso capacitar o professor e melhorar a qualidade da educação.
Memória
A compensação por queda em repasses do Fundo de Participação dos Municípios foi adotada em 2009, ano em que a crise econômica provocou queda em alguns dos principais tributos que compõem o FPM: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com o sistema de compesação adotado, os municípios do Rio Grande do Norte receberam, 25 milhões em outubro de 2009. Na ocasião, a quantia mais expressiva foi repassada para a prefeitura de Mossoró (R$ 5,9 milhões). Em todo país, o repasse pela compensação das perdas do FMP somou R$ 910 milhões.
O programa que viabilizou a compensação foi denominado "Apoio Financeiro aos Municípios (AFM)". Os cálculos da compensação levaram em consideração a queda nas arrecadações nos meses de julho e agosto em relação ao mesmo período de 2008. Na época o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconheceu que o AFM ajudou os gestores a saírem do sufoco em que se encontram.
O AFM foi aprovado no Congresso Nacional para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os Municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não tiveram direito às verbas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário