Do Portal ConexãoMinCom:
Bernardo falou sobre o assunto durante o Seminário de TV por Assinatura, organizado pelo MiniCom
Repórter: A nova lei da TV paga no Brasil deve impulsionar o crescimento do setor de telecomunicações e de produção de conteúdos brasileiros. Essa é a avaliação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele participou, nesta quinta-feira, do Seminário TV por Assinatura: novas redes, novos mercados, novos direitos. A lei que altera as regras do mercado de TV por assinatura foi sancionada em setembro deste ano e abre o setor às operadoras de telefonia fixa, além de estabelecer quotas mínimas de transmissão para programas independentes e nacionais. O seminário foi organizado pelo Ministério das Comunicações para debater os rumos que o setor de telecom vai tomar e os benefícios que a lei deve trazer para o consumidor brasileiro. A expectativa do crescimento do setor de TV paga se traduz em números: hoje, 20% das casas no país têm televisão por assinatura. A perspectativa é de que esse percentual cresça e atinja a marca dos 32%, em 2015. Além disso, as mudanças devem injetar no mercado brasileiro de produção audiovisual cerca de R$ 400 milhões por ano. O ministro Paulo Bernardo considerou a aprovação da lei uma façanha. O próximo passo, agora, é a regulamentação.
Paulo Bernardo, ministro das Comunicações: Achamos que, ao Estado, cabe garantir uma regulamentação eficiente da lei, particularmente a Anatel e a Ancine, e que possibilite a rápida expansão do serviço. As ações regulatórias devem promover novos investimentos e possibilitar que quem já está atuando possa continuar crescendo. Queremos mais gente programando e produzindo conteúdo nacional.
Repórter: De acordo com a Ancine e com a Anatel, a proposta de regulamentação da nova lei de TV por assinatura deve entrar em consulta pública na metade de dezembro. Ao falar sobre a lei, o ministro Paulo Bernardo ainda afirmou que ela pode ser usada como parâmetro, inclusive, na elaboração do marco regulatório das comunicações.
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