Banco de dados em poder de instituições privadas será base de análise para juros mais baixos ao consumidor
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem a medida provisória que cria o chamado cadastro positivo, com o propósito de criar um banco de dados em poder de instituições privadas para oferecer juros mais baixos ao consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto, que segue para o Senado, permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor – entre eles o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.
O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, sua correção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais aquele compartilhou a informação.
A medida provisória foi votada de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, depois de um acordo de líderes. Apenas o PSOL declarou o voto contrário. "Esse cadastro é contra o consumidor pobre. Se atrasar uma prestação em uma loja de eletrodoméstico, não conseguirá comprar mais nada. Cadastro positivo é enganoso, pode ser o cadastro negativo", afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
Veto – No final do ano passado, o governo anterior vetou projeto de lei que criava o cadastro e editou a medida provisória votada ontem. O Planalto descordava do texto apresentado pelo Congresso.
(Com Agência Estado)
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