A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta terça-feira (27/09) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2598/07. O qual obriga profissionais recém-formados na área de saúde em instituições públicas a prestar serviços remunerados em comunidades em que haja falta de profissionais em suas áreas de formação. A proposta é do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que disse “Trata-se de projeto que tem o grande mérito de apontar o caminho para que o Brasil obtenha a interiorização da prestação de serviços de saúde, a fim de disponibilizar os profissionais necessários para atender a população tão carente desse direito social garantido expressamente em nossa Constituição”.
“A carência é evidente e está a nos exigir providências todos os dias. No Brasil, o índice de profissionais de saúde por mil pessoas é de apenas 1,73, o que levou os ministérios da Educação e da Saúde a estabelecer um Plano Nacional de Educação Médica, que visa justamente maximizar a distribuição dos profissionais. Com esse Plano, o governo federal espera até 2020 ampliar em 120 mil o número de médicos formados no País e atingir a taxa de 2,5 médicos por mil habitantes”, acrescentou.
Para a audiência foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Milton de Arruda Martins; o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Luiz Vitral Costa; e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Leia a íntegra das propostas PL-2598/2007 e PL-326/2011
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