SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal propôs alongar o prazo para pagamento da dívida de Estados com a União em 20 anos, exigindo em contrapartida mais rigor fiscal por parte dos governos regionais, informou nesta sexta-feira o Ministério da Fazenda.
Segundo o comunicado, a proposta apresentada pelo titular da pasta, Nelson Barbosa, a um grupo de governadores pode reduzir o serviço da dívida dos Estados e do Distrito Federal em até 36 bilhões de reais até 2018.
O plano de ajuda, segundo o ministério, reconhece que os Estados têm situações fiscais distintas e que "as dificuldades macroeconômicas atuais, pela sua gravidade e profundidade, comprometem o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, exigindo medidas excepcionais".
Além do alongamento do prazo da dívida, há ainda uma proposta adicional, para autorizar a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro do ano passado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com acréscimo de até 10 anos aos prazos contratuais originais.
Os Estados que quiserem alongar suas dívidas junto à União deverão adotar um conjunto de medidas incluindo o limite de aumento de gastos e restrições a contratação de servidores.
"É uma lista de contrapartidas forte e temos certeza que estamos indo pelo caminho certo", disse à Reuters o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, acrescentando que a reação dos governadores foi positiva.
A proposta de mudanças será encaminhada até o fim de março como projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
LIMITE DE CRÉDITO MAIOR
Em outra frente, o ministério informou ainda a mudança no montante para contratação de operações de créditos dos Estados e municípios, passando para 20 bilhões de reais em 2016, com estimativa de 3 bilhões de reais para operações sem garantia da União e 17 bilhões de reais com garantia da União.
"No final do ano passado anunciamos 12 bilhões de reais e agora revisamos esse valor", disse Ladeira, acrescentando que o governo avalia que esse novo teto cabe na meta fiscal dos entes regionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário