SÃO PAULO (Reuters) - Quatro comercializadoras de energia elétrica que haviam tido negócios cancelados por suspeitas de irregularidade conseguiram reverter temporariamente o revés com um apelo junto ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, segundo despacho no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
O braço de trading de energia do banco BTG Pactual, Clime Trading, Nova Energia e Comerc Power conseguiram suspender decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que havia determinado que as operações fossem recontabilizadas por entender que as empresas tiraram vantagem, de forma irregular, de um desconto dado à energia renovável.
Com a recontabilização, a CCEE pretende reduzir esse desconto, aplicado às tarifas de transmissão e distribuição (tarifa-fio), o que obrigaria as comercializadoras a compensar financeiramente os clientes.
Na época, a CCEE afirmou em nota que a decisão era "de caráter técnico" e que sempre "ajusta" transações de mercado "que não acompanham adequadamente a regulação ou apresentam erros de dados ou informações".
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, no entanto, analisou recurso das quatro comercializadoras e entendeu que "é evidente a controvérsia sobre a forma de aplicação... do desconto". Ele também apontou que a polêmica será "examinada com o rigor necessário".
Além das quatro empresas beneficiadas pela suspensão, a CCEE decidiu recontabilizar transações também de Diferencial Energia, FC One, Nova Energia e Prime Energy, em um total de oito empresas atingidas.
Pelas regras do setor, a Aneel tem poder de rever decisões da CCEE.
Empresas, CCEE e Aneel não revelaram os valores envolvidos nas transações.
TRANSÇÕES POLÊMICAS
O desconto sobre a "tarifa-fio" é aplicado para fontes renováveis, como biomassa, eólicas e biogás, e pode variar de 50 por cento a 100 por cento do custo de transmissão ou distribuição da energia envolvida.
No mercado, esses contratos com desconto são mais valorizados, uma vez que permitem redução de custos aos clientes, o que também possibilita que os comercializadores apliquem um ágio maior no preço da energia elétrica.
No entendimento da CCEE, o desconto de 100 por cento nas tarifas só poderia ser atribuído a determinados tipos de usina, como as que geram energia a partir de biogás ou resíduos.
Mas as empresas alegam que "somaram" descontos de 50 por cento, para transformá-los em 100 por cento, em operações que segundo elas foram permitidas pelo sistema da CCEE e validadas por diversos meses.
As comercializadoras sustentam que a polêmica trata-se de um desendimento sobre interpretação das regras do mercado.
Ao decidir suspender a decisão da CCEE de recontabilizar as operações para analisar melhor a questão, Rufino ponderou que as empresas poderiam sofrer os efeitos do cancelamento de seus descontos em liquidação financeira de contratos pela Câmara, que ocorre nesta quinta-feira e na sexta-feira.
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