Da Agência Senado:
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em discurso nesta quinta-feira (24), a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto de sua autoria que regulamenta a profissão de catador ou reciclador de lixo (PLS 618/2007).
Segundo Paim, esses profissionais, essenciais para o processo de reciclagem, agora poderão ter carteirinha, se associar em sindicatos ou montar cooperativas, negociar um piso salarial, se tornar empreendedores individuais, contribuir com a previdência social e, consequentemente, ter aposentadoria. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar também comemorou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), de sugestão legislativa de autoria do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul) para conceder incentivos a projetos que favoreçam a integração econômica dos países sul-americanos. A proposta tramitará na Casa como projeto de lei do Senado.
- A proposta interessa aos investidores que vão gerar emprego. Ao mesmo tempo em que trato dos nossos catadores de lixo com o mesmo respeito, eu trato aqui o investidor que tem compromisso com o social - frisou.
A audiência pública realizada no Rio Grande do Sul para debater a situação dos quilombolas, no último dia 14, também foi comentada pelo parlamentar. Segundo Paim, a discussão sobre a posse de terras de pequenos agricultores e quilombolas não trouxe conflitos, ao contrário do que se esperava, e foi feita "no mais alto nível, respeitando a opinião de cada um".
- Se alguém pensava que ia conseguir jogar o debate sobre titularidade das terras dos quilombolas para um conflito entre brancos e negros vai quebrar a cara - declarou.
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