A Justiça deu parecer favorável à ação interpelada pelo Sindicato de Motoboys do Rio Grande do Norte (SindMoto RN) pedindo a transferência da resposabilidade da fiscalização de motocicletas cinquenta cilindradas do Detran/RN para os órgãos de trânsito municipais. Com o resultado da decisão da juíza Suely Maria Silveira, datada de 25 de fevereiro, o órgão passa a ficar impedido de de apreender, registrar, licenciar, autuar e aplicar penalidades aos condutores das chamadas "motonetas" ou "mobiletes".
Mais Detalhes: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário