Contribuintes terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina

da Agência Brasil:

Brasília - Os contribuintes pessoas físicas terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos termina na próxima terça-feira (30) e após o processamento o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 passará a ser disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao imposto de renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a Receita, é enviar uma declaração retificadora.

“Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver está tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro. A melhor maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um erro efetivo, corrigi-lo”, explicou. Em 2012, aproximadamente 570 mil contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. Oprograma gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. Oprograma de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

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Operadoras devem oferecer tecnologia 4G até terça-feira nas sedes da Copa das Confederações

da Agência Brasil:

Brasília – Até a próxima terça-feira (30) as quatro principais operadoras de telefonia móvel do país deverão oferecer a tecnologia 4G nas seis sedes das Copa das Confederações. O prazo foi estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao leiloar a frequência para a oferta da tecnologia.

Segundo o cronograma estabelecido pela agência, as operadoras de telefonia móvel que adquiriram espectros no leilão têm até a próxima terça-feira (30) para cobrir 50% das áreas das seis cidades-sede da Copa das Confederações: Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza.

A Claro foi a primeira empresa a lançar o serviço no Brasil. Além das cidades que sediarão a Copa das Confederações, o 4G da operadora está disponível em São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Paraty, Campos do Jordão e Búzios.

A Oi anunciou na última quinta-feira (25) o início da operação de sua rede 4G no Rio de Janeiro e, nas demais cinco cidades, a pré-venda e as ofertas comerciais começarão na primeira quinzena de maio. A Oi e a TIM fizeram um acordo para compartilhamento da rede de acesso de rádio (RAN Sharing), que foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel temporariamente.

Nesta primeira fase, a TIM vai ofertar o serviço no Recife e a Oi será responsável por Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Salvador. Na segunda fase, para atender ao prazo da Anatel que determina ativação do 4G até 31 de dezembro nas cidades-sede da Copa do Mundo, a TIM ficará com São Paulo, Natal e Curitiba e a Oi com Manaus, Porto Alegre e Cuiabá.

A TIM e a Vivo vão detalhar seus planos de investimentos em 4G no último dia do prazo, na próxima terça-feira (30). A TIM vai fazer uma videoconferência com o presidente da empresa no Brasil, Rodrigo Abreu.

O serviço da Vivo vai ser anunciado em um evento em São Paulo, com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do presidente da Anatel, João Rezende. A empresa garante que o 4G estará disponível nas cidades do evento, mas ainda mantém mistério sobre a possibilidade do início da oferta do produto também em São Paulo, considerado o maior mercado do país.

Ainda de acordo com o cronograma estabelecido pela Anatel, as sedes e subsedes da Copa do Mundo deverão ter o serviço 4G disponível em 50% da área urbana até 31 de dezembro de 2013. Todas as capitais do país e os municípios com mais de 500 mil habitantes terão a tecnologia 4G até dezembro de 2014. As cidades com mais de 200 mil habitantes serão contempladas em dezembro de 2015 e as com mais de 100 mil habitantes, até dezembro de 2016. Os municípios que têm entre 30 mil e 100 mil habitantes serão atendidos até dezembro de 2017.

A tecnologia 4G promete velocidades de internet banda larga móvel (por meio do celular) até dez vezes mais rápidas do que o sistema utilizado atualmente no Brasil, que é o 3G. Para acessar a internet rápida com o 4G é preciso comprar aparelhos específicos para essa tecnologia.

A tecnologia que está sendo oferecida pelas empresas é na faixa de frequência de 2,5 giga-hertz, que foi leiloada no ano passado pela Anatel. O governo ainda deve fazer a licitação de uma nova faixa, de 700 mega-hertz, no ano que vem para a tecnologia 4G.

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Smartphone Galaxy S4, da Samsung, chega às lojas de vários países

Da EFE:

Novo modelo tem tela de 5 polegadas e câmera traseira de 13 MP.

No Brasil, o smartphone será lançado na próxima terça-feira (30).

Modelo mostra o novo Galaxy S4 durante o
lançamento na Coreia do Sul, na quinta-feira (25)
(Foto: Lee Jin-man/AP)

O novo smartphone da Samsung, o Galaxy S4, está disponível desde a madrugada deste sábado (27) em lojas ao redor do mundo, com previsões de vendas superiores às do modelo anterior, o Galaxy S3, de acordo com a empresa sul-coreana.

O aparelho começou a ser vendido na Coreia do Sul na sexta-feira (26) e chegou a outros mercados neste sábado (27). No Brasil, o smartphone será lançado na próxima terça-feira (30). Em São Paulo, a companhia fará a pré-venda do Galaxy S4 neste sábado (27) em algumas lojas.

Segundo a Samsung, o novo modelo tem tela de 5 polegadas sensível ao toque, e entre as suas grandes novidades se destaca a capacidade de detectar o rosto, a voz e os movimentos do usuário sem a necessidade de tocar o aparelho.

Fora a tela Super AMOLED Full HD, com qualidade extraordinária de visualização, o dispositivo inclui câmera traseira de 13 megapixels (MP) e uma função dual que permite sua utilização simultânea com outra câmera frontal. Além disso, o novo smartphone permite controlar a tela com o olhar e curtir músicas, fotos e jogos com os amigos sem a necessidade de rede wi-fi ou cobertura.

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Mudanças no regimento da Anatel deverão agilizar tramitação de processos

da Agência Brasil:

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (25) mudanças em seu Regimento Interno, que vão permitir mais agilidade na tramitação de processos dentro da agência. Além do prazo de 120 dias para a deliberação de matérias, foram colocadas restrições para a apresentação de pedidos de reconsideração às decisões do Conselho Diretor.

A alteração no regimento resultou na criação de oito superintendências, com o objetivo de descentralizar o poder decisório. A Superintendência de Competição, por exemplo, vai analisar planos, serviços, tarifas e a estruturação do mercado. A Superintendência de Relação com os Consumidores fará ações de educação para o consumo, tratará de conflitos entre clientes e operadoras e da relação institucional com os órgãos de defesa do consumidor. As outras superintendências são as de Planejamento Regulatório, Outorgas, Fiscalização, Controle de Obrigações, Gestão Interna e Administração e Finanças.

O regimento dá preferência a servidores do quadro da agência para a ocupação de cargos comissionados e prevê o incentivo à rotatividade dos empregados dentro do órgão. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a reestruturação não vai adicionar "nenhum centavo" nos gastos da agência e nem aumento de quadro de pessoal. Segundo ele, as mudanças do mercado nos últimos anos exigiam uma adaptação do órgão. “Esta nossa estrutura está compatível com a convergência de telecomunicações”.

A Anatel também aprovou hoje a Proposta de Diretrizes de Fiscalização para este ano e 2014. O texto prevê que a agência deve priorizar a fiscalização da qualidade da rede de telefonia móvel, o atendimento ao usuário, a cobrança dos serviços, os bens reversíveis e os orelhões nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, a Anatel incluiu como uma das prioridades a fiscalização de grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014.

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Campanha nacional contra hipertensão terá foco na criança e no adolescente

da Agência Brasil:

Rio de Janeiro - A hipertensão na criança e no adolescente será o foco da campanha que a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) vai desenvolver este ano, com atividades em todos todos os estados e no Distrito Federal, no Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, comemorado hoje (26). De acordo com dados da SBC, de 6% a 8% das crianças e adolescentes brasileiros na faixa de 7 a 20 anos, têm a doença.

Para o coordenador da campanha e diretor da SBC, Carlos Alberto Machado, a maior preocupação é que não existe entre os brasileiros a cultura de medir a pressão arterial durante a infância e a adolescência. Ele alertou que há possibilidade de esses índices aumentarem porque também tem crescido o número de crianças obesas no país. " É importante mudar o estilo de vida dessas crianças. É muito mais fácil mudar o estilo de uma criança do que de um adulto", disse o médico.

No Rio de Janeiro, segundo a diretora científica da Regional da Baixada Fluminense da Sociedade, Sonia Regina Zimbaro, a SBC tem desenvolvido projetos em escolas da região, junto com as secretarias de Saúde, para levar informações sobre a hipertensão a alunos dos municípios de Queimados, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo. Ela espera levar os projetos para outros municípios da Baixada. Nesta sexta-feira (26) haverá atividades no Centro Municipal de Saúde para aferição de pressão arterial, de glicemia, de peso e altura. Também serão distribuídas cartilhas com orientações para evitar a doença.

A diretora classificou a hipertensão como "assassina silenciosa" porque não tem sintomas e os pais, geralmente, só levam a criança ao médico quando ela tem febre. "Acima de 3 anos de idade, quando as vacinas já foram dadas, praticamente os pais não levam mais ao pediatra como rotina e, a partir daí, não são levadas com frequência ao médico. A obesidade infantil está na nossa frente. Hoje temos crianças com 5 anos que já estão obesas. Uma pressão de 120 por 80 pode ser elevada se a criança tiver obesidade", informou.

Para Sonia Regina Zimbaro, a vida sedentária, com as crianças mais recolhidas dentro de casa sem fazer exercício, o tabagismo entrando na adolescência, a alimentação inadequada com os fast foods (comida rápida, em inglês) são fatores que causam a elevação da pressão nessas faixas de idade.

Ela disse que estão sendo registrados casos de lesões em órgãos como o coração, cérebro e o rim, além da visão e de vasos de membros inferiores, provocadas pela alteração dos níveis de pressão. "Então, temos que tratar quem tem fatores de risco e fazer também a prevenção. Se essa criança tiver uma hereditariedade de hipertensos, ela deve desenvolver a doença ao longo da vida. E é preciso alertar também as adolenscentes que estão engravidando. É um risco se ela tiver histórico familiar de hipertensão", esclareceu a médica que defendeu a inclusão da aferição da pressão arterial nos exames admissionais dos alunos nas escolas.

A Diretoria de Promoção de Saúde Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia publicou uma cartilha em seu portal, com orientações. Ela pode ser acessada no linkhttp://prevencao.cardiol.br/campanhas/img/cartilha_hipertensao2013.pdf. O cardiologista Carlos Alberto Machado disse que qualquer pessoa pode ter acesso à cartilha eletrônica, que poderá ainda ser utilizada por um professor como material didático em sala de aula.

A cartilha esclarece que a hipertensão não apresenta sintomas na maioria das vezes, mas quem tem tonturas, falta de ar, palpitações, enjoos e náuseas, dor de cabeça frequente, cansaço inexplicável ou alterações na visão, deve procurar um atendimento especializado. “O tratamento e acompanhamento da pressão alta são feitos por toda a vida", lembrou o diretor.

Para os profissionais de saúde, a SBC gravou uma aula para mostrar como é medida de forma correta a pressão arterial de uma criança. Segundo Machado, a pressão arterial medida precisa ser comparada com uma tabela que inclui idade, estatura e sexo, para que o diagnóstico seja feito. Com a campanha, a instituição espera que a hipertensão na criança passe a ser identificada e combatida precocemente.

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Nova nota fiscal chega ao RN

do Porta da tribunadonorte:

Começou ontem o projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) no Rio Grande do Norte, uma parceria entre as secretarias estaduais e empresas voluntárias do comércio varejista no Brasil. 

A primeira NFC-e do Estado foi impressa em nome do secretário de Tributação, José Airton, durante solenidade de lançamento na Miranda Computação, primeira empresa do estado a receber a novidade. 

Diferente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) lançada no Brasil em 2008, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final. É uma opção aos modelos já existentes de cupom fiscal e nota fiscal em papel.

CedidaA nova nota fiscal pode ser enviada por e-mail ou ter as informações escaneadas com o smartphone

“A NFC-e é um arquivo digital, não existe fisicamente, mas possui uma representação chamada DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - que reúne as principais informações contidas na nota fiscal e pode ser impressa, caso o consumidor opte por tê-la em mãos para garantia de algum produto, por exemplo”, esclareceu o secretário José Airton. O cliente poderá pedir que a nota seja enviada por e-mail ou, caso disponha de smartphone com câmera, poderá escanear o QR Code (código de barras bidimensional), acessar todas as informações contidas na NFC-e e armazená-la em seu dispositivo.

Ao realizar alguma compra, após efetuado o pagamento no caixa, a NFC-e é enviada em tempo real aos sistemas da Secretaria de Tributação, fazendo com que a interferência no ambiente do comerciante seja mínima na medida em que o fisco estadual não precisará vistoriar máquinas para obter as informações que estarão disponíveis no ambiente virtual. 

Para o empresário Afrânio Miranda, o novo sistema irá beneficiar o comércio pois irá reduzir custos com papel e necessidade de impressora fiscal para operar uma compra. 

“Para manter uma impressora fiscal, o varejista tem que desembolsar uma média de R$ 3.500 por máquina, além de custos com manutenção e necessidade de aguardar dias e até semanas por homologação. Com a virtualização do processo, o contribuinte poderá usar uma impressora comum para imprimir a nota fiscal eletrônica e, mesmo assim, somente quando for necessário, já que o cliente pode optar por recebê-la via e-mail”, explicou Afrânio.

O consumidor é o grande beneficiado pelo sistema, pois pode verificar a validade do documento no portal da Secretaria de Tributação (SET/RN) alguns minutos após a transação, assegurando a regularidade da operação. 

“Trata-se de uma opção mais segura, simples e de baixo custo, que irá conferir maior agilidade para o comerciante nos processos de seu negócio e rapidez no ato da compra”, afirmou José Airton. Segundo ele, a ideia é que a SET expanda o projeto para outras empresas o mais rápido possível.

A NFC-e já está em fase de implantação no Amazonas, Acre, Sergipe, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

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Senado aprova mais R$85 bi para financiamento de investimentos

BRASÍLIA, 24 Abr (Reuters) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que amplia em 85 bilhões de reais, para 312 bilhões de reais, o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O programa, operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Finep, visa estimular os investimentos no país e impulsionar o crescimento econômico. O PSI financia a compra de bens de capital, caminhões, além de exportação de bens de capital e de consumo.

A MP, que segue agora para sanção presidencial, também reabre o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal criado para ajudar as empresas durante a crise financeira internacional, o chamado Refis da Crise.

Também obriga a União a equalizar o custo de produção e comercialização diretamente a produtores de etanol, ou cooperativas e sindicatos referente à safra 2011/2012, no âmbito da Sudan e da Sudene.

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Comissão do Senado aprova projeto que unifica alíquotas do ICMS

da Agência Brasil:

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados. Acordo entre os membros da comissão transferiu para a próxima semana a análise das emendas acatadas e rejeitadas pelo relator Delcídio Amaral (PT-MS).

O parecer de Delcídio prevê alíquotas diferentes para as cinco regiões do país e mantém em 12% a alíquota da Zona Franca de Manaus e a dos bens produzidos em áreas de livre comércio.

Para os estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e para o Espírito Santo, o senador estabeleceu alíquota de 7% de ICMS nas operações de venda de produtos industrializados. Com a regra de transição criada pela proposta, o percentual cairia gradualmente, entre 2014 e 2021, de 12% para 7%.

Nos estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, cuja alíquota será 7%, haverá redução de 12% para 4% na arrecadação de ICMS para produtos industrializado. A nova alíquota passará a valer a partir de 2021.

De ontem (23) para hoje, quando o tema começou a ser debatido na CAE, Delcído Amaral acatou algumas emendas. Uma delas prevê o condicionamento da vigência do projeto de resolução à criação do fundo de compensação aos estados que sofrerão perdas com a nova regra e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Pelo texto-base aprovado, a compensação das perdas geradas será regulamentada em lei complementar. Já tramita em comissão mista do Congresso Nacional a Medida Provisória 599, que estabelece as regras para essas compensações e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.

O projeto prevê o repasse imediato e obrigatório da compensação das perdas financeiras. O relator rejeitou as emendas que previam a extensão a outros setores dos novos percentuais do ICMS em operações interestaduais.

“Essa é uma proposta enxuta e, por isso, não pode abrir a redução [dos percentuais] a outros setores”, disse Delcídio. O relator ressaltou que não existe no país uma política de convergência de desenvolvimento para todas as regiões.

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Desoneração da folha de pagamento é forma de manter o nível de emprego, diz Dilma

da Agência Brasil:

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff defendeu, na noite de hoje (23), a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia como a forma encontrada pelo governo federal de manter o nível de emprego no país. A declaração ocorreu durante o discurso de abertura do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos Novos Governantes Locais, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Porque nós precisamos, sem demitir ninguém, ter o custo da mão de obra mais barato e a forma de reduzir o preço da mão de obra é reduzir a folha de pagamento das empresas. Nós hoje somos um país que tem um dos menores índices de desemprego no mundo, 5,7%. Esse menor nível de desemprego permite também que nós tenhamos um mercado pujante, uma demanda imensa sobre o setor de serviços e permite também que nós tenhamos junto o controle da inflação”, disse a presidenta.

Até agora, o governo federal beneficiou 42 setores da economia com a desoneração da folha de pagamento. No último dia 5 de abril, foram desonerados 14 setores, entre eles transporte rodoviário de carga, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, gestão de cargas e descargas de contêineres e prestação de serviços, que serão beneficiados a partir do dia 1º de janeiro de 2014.

Dilma também voltou a falar sobre taxa de juros e considerou que, para ela, estão atualmente em níveis “aceitáveis” para o crescimento da economia brasileira. No último dia 17, o o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual e o índice foi para 7,5% ao ano. Foi o primeiro aumento dos juros em quase dois anos.

“O país tem de crescer acelerado. Para crescer acelerado, ele tem que ser competitivo. Daí porque fizemos um grande esforço, do início do governo até hoje. Primeiro, nós reduzimos os juros brasileiros para patamares aceitáveis. Reduzir os juros para patamares menores não significa que ele não suba e não desça. Ele vai continuar subindo e descendo, mas ele vai fazer isso em um nível mais adequado aos padrões internacionais e, portanto, mais competitivo”, disse.

A presidenta destacou ainda em seu discurso o pacto federativo entre municípios, estados e União como uma conquista democrática dos últimos dez anos e citou programas como Minha Casa, Minha Vida, feitos em parceria com as prefeituras. Entretanto, fez ela questão de ressaltar que não poderá atender a todas as demandas levantadas pelos prefeitos.

“Eu não vou mentir. Eu não vou atender a tudo que o [presidente da FNP, João] Coser pediu, não tem a menor condição. Mas o que eu vou fazer é procurar atender ao máximo possível. Não porque isso seja um favor, porque não é um favor. É uma obrigação do governo federal”.

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Governo do RN convocará 1.200 professores para cinco polos

Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (19), a governadora Rosalba Ciarlini anunciou a convocação de 1.200 professores para a rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. A princípio, 600 profissionais terão os nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) até o próximo dia 27 de abril deste ano. Os demais serão convocados em até 60 dias, o que garante mais agilidade ao processo de admissão e direciona os professores para suprir a necessidade das escolas em todas as regiões do estado.

A primeira metade dos educadores será distribuída para todos os cinco polos do RN, entretanto os aprovados para o Polo 1 serão encaminhados prioritariamente para as escolas da Zona Norte da capital potiguar e os convocados para o Polo 4 serão direcionados para a região de Angicos, da 8ª Diretoria Regional de Educação (DIRED).

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a convocação dos professores “atende uma demanda urgente porque todos os 1.200 educadores estão substituindo os profissionais que se aposentaram ou que não se apresentaram na última convocação feita”, falou a governadora lembrando o aumento de 76,7% concedido ao setor que já tem 3.500 professores convocados por concurso público desde 2011.

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, lembrou o esforço do Governo do RN para realizar o primeiro concurso desde 2005. “Tivemos a responsabilidade e um grande peso para reordenar tudo isso. Então, estamos fazendo a convocação e diagnosticando onde está a maior demanda de professores para direcionamento imediato”, disse.

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Governo vai entregar 2,6 mil ônibus escolares a municípios brasileiros

da Agência Brasil:

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22) que o governo federal vai comprar ainda este ano 2,6 mil ônibus escolares a serem distribuídos a municípios brasileiros. Segundo ela, este mês, foram entregues unidades no interior do Ceará, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que o investimento de R$ 2,7 bilhões já garantiu a compra de 13.440 ônibus escolares desde o início de seu mandato por meio do Programa Caminho da Escola. No total, os 16.040 veículos beneficiarão crianças de mais de 4 mil municípios.

“Eles permitem que milhões de crianças tenham acesso à educação, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Antes dos ônibus do Caminho da Escola, muitas dessas crianças seguiam para as salas de aula em veículos improvisados, nas garupas de bicicleta ou nas traseiras de caminhões, sem nenhuma segurança.”

A presidenta comentou ainda a entrega de máquinas e equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba a municípios com até 50 mil habitantes, na tentativa de ajudar as prefeituras a manter as estradas vicinais em boas condições.

“É muito importante dar condições para que esses municípios do interior do nosso país cresçam e se desenvolvam. Assim, nós melhoramos a distribuição regional da renda e damos aos habitantes do interior do nosso país melhores e maiores oportunidades de melhorar de vida.”

Na área da saúde, Dilma falou sobre a compra de ambulâncias para expandir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, foram adquiridas 2.180 unidades a serem distribuídas em mil municípios brasileiros.

”O governo faz muitas compras porque precisa oferecer bons serviços à população. Mas é importante que o governo use seu poder de compra para estimular as indústrias, gerar empregos e aumentar a renda dos trabalhadores aqui no Brasil.”

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Mercado financeiro reduz projeção da Selic e aumenta a da inflação

Previsão do IPCA passou de 5,68% a 5,7% e dos juros, de 8,50% a 8,25%.Perspectiva sobre crescimento da economia foi mantida em 3%.

Do G1, em São Paulo:

Os economistas do mercado financeiro aumentaram novamente, na semana passada, sua estimativa de inflação para o IPCA em 2013, de 5,68% para 5,70%, informou o Banco Central nesta segunda-feira (22), por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras. Para 2014, a estimativa também foi alterada, de 5,70% para 5,71%. 

Em relação aos juros, os analistas reduziram suas projeções de 8,50% para 8,25% em 2013. Para o próximo ano, foi mantida em 8,50%. Hoje, a taxa básica de juros está em 7,5% ao ano. Na última quarta-feira (17), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa de juros de 7,25% para 7,5% ao ano. Trata-se da primeira elevação da Selic desde julho de 2011 – quando a taxa subiu de 12,25% para 12,5%.

Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Os economistas do mercado financeiro mantiveram sua estimativa para o crescimento da economia brasileira neste ano em 3%. Para 2014, a expectativa dos analistas do mercado financeiro para o crescimento econômico permaneceu estável em 3,50%.

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Repasse para Secretaria de Educação de Touros/RN de 28/02 à 18/04

		Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::

Entidade..: 08.234.155/0001-02 - PREF MUN DE TOUROS

Município.: TOUROS - RN

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
28/FEV/2013	400068	7.490,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/FEV/2013	400114	1.404,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	BANCO DO BRASIL	2731	0000167614
28/FEV/2013	400176	760,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/FEV/2013	400274	2.772,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA	BO DO  BRASIL	2731	0000167614
28/FEV/2013	400326	26.952,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	BO DO BRASIL	2731	0000167614
28/FEV/2013	400024	7.620,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400699	23.496,00	Mais Educação - Fundamental	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	401264	720,00	Mais Educação - Quilombolas	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400724	7.490,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400704	720,00	Mais Educação - Quilombolas	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400703	760,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400644	23.496,00	Mais Educação - Fundamental	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400622	26.952,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400856	2.772,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA	B DO BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400978	1.404,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA	B DO  BRASIL	2731	0000167614
28/MAR/2013	400867	7.620,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche	B DO BRASIL	2731	0000167614
Total:		142.428,00

PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
28/MAR/2013	600084	23.338,47	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - FUNDAMENTAL	BO DO BRASIL	2731	0000111740
28/MAR/2013	600086	11.638,85	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - MÉDIO	B DO BRASIL	2731	0000111740
28/MAR/2013	600027	1.944,87	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - INFANTIL	B DO BRASIL	2731	0000111740
Total:		36.922,19

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
23/JAN/2013	751019	49.320,30	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	B DO BRASIL	2731	0000110485
19/FEV/2013	751122	76.907,18	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	B DO BRASIL	2731	0000110485
18/MAR/2013	751184	49.832,48	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	B DO BRASIL	2731	0000110485
18/ABR/2013	751227	46.949,90	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	B DO BRASIL	2731	0000110485
Total:		223.009,86

Dados referentes ao fechamento do dia: 21/04/2013

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