A novela envolvendo a justiça e a obrigatoriedade da realização da Inspeção Veicular Ambiental ainda promete render alguns capítulos.
A boa notícia chega como um alívio para os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular, GNV. É que esses veículos não precisarão realizar a inspeção, visto que esse procedimento já é adotado anualmente. Os donos de carros a gás pagarão apenas o selo eletrônico, que hoje custa R$ 45,00 e vale por cinco anos.
Segundo o inspetor técnico, Alexandre Moreira, é realizado para averiguar se a queima de combustível está correta e a medição dos gases emitidos pelo veículo. "Tudo é feito de forma automatizada. Uma máquina mede a quantidade de três gases responsáveis pela poluição da camada de ozônio, que são o hidrocarboneto (HC), monóxido de carbono (COc), e o hidróxido de carbono (HC). Portanto essa nova inspeção passa a ser desnecessária", opina.
Alexandre Moreira destaca ainda que outros itens também são averiguados no momento da inspeção dos veículos movidos a GNV. "Além dessa minuciosa avaliação, ainda analisamos outros itens, como por exemplo, a estrutura do cano de escapa. No caso desse veículo que estamos analisando, ele já seria reprovado por que detectamos um furo no cano, o que provoca uma maior emissão de gases poluentes", ressaltou enquanto realizava o procedimento em um veículo.
A não obrigatoriedade do pagamento da nova taxa animou os proprietários dos veículos a gás. "A notícia é muito boa. Mesmo tendo que pagar o selo, pelo menos nos livramos dessa taxa. Ora, se a gente paga R$ 130,00 da inspeção do gás, que é a mesma coisa dessa outra, não tinha sentido fazer a mesma verificação outra vez. Ainda bem que eles despertaram para isso", disse o taxista Orlando da Costa.
Mesmo com a novidade para os donos de carros movidos a gás, o destino da nova taxa ainda é incerto.
Ontem o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou liminar que levanta possível ilegalidade na licitação da empresa para fazer o serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte. A ação popular foi movida por um morador de Parnamirim contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por este ter escolhido, segundo o autor, a empresa de forma ilegal.
A ação visava anular a concorrência pública nacional n°. 001/10, com pedido de liminar, determinando a suspensão da contratação da empresa Inspar, alegando vícios de ilegalidade diversos no concurso. No entanto, ao analisar o caso, o magistrado considerou que os argumentos trazidos na petição inicial e respectivos documentos não são provas suficientes para tal acusação.
Faturamento inicial deve superar os R$ 80 milhões
Somente no primeiro ano de funcionamento a empresa Inspar, ganhadora da licitação para a realização dos serviços de inspeção veicular ambiental, arrecadará mais de R$ 81,6 milhões. O que chama a atenção é que deste total, nenhum valor será repassado ao Estado. De acordo com o diretor técnico da empresa, Jailson Costa, todo o valor arrecadado será para custear o que foi investido inicialmente. Nesse montante não está incluso os veículos que precisarem ter sua inspeção refeita. Caso o automóvel apresente alguma falha técnica durante o teste, a orientação repassada será para realização da manutenção e realização de um novo teste, que custará 30% do valor inicial. Ou seja, o proprietário do veículo terá que pagar mais R$ 20,67.Com base no cadastro do Detran/RN, até o dia 31 de dezembro 2010, cerca de 717.105 veículos deverão passar pela inspeção. Por enquanto a Inspeção Veicular Ambiental em todo estado continua suspensa por decisão judicial.
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