Lucro do Banco Central não pode ser usado para ampliar superávit primário

da Agência Brasil:

Brasília – Os cerca de R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional receberá do Banco Central (BC) nos próximos dias não poderão ser usados para ampliar o superávit primário, cobrir despesas de custeio (manutenção da máquina pública) ou investimento, como obras federais. Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro não pode ser classificado como receita. Só pode ser empregado no abatimento da dívida pública.

O Tesouro Nacional tem até dez dias úteis para receber R$ 101,5 bilhões do BC. Desse total, R$ 11,3 bilhões vêm do lucro da instituição no segundo semestre do ano passado. Os R$ 90,2 bilhões restantes originam-se dos ganhos que o Banco Central obteve entre junho e dezembro com a administração das reservas internacionais e operações de câmbio. Os números constam do balanço da instituição, aprovado hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Banco Central fará o depósito em dinheiro, diretamente na conta única do Tesouro Nacional. Pelo mecanismo de equalização, o BC repassa os lucros ao Tesouro, da mesma forma que o Tesouro transfere recursos à autoridade monetária quando o BC registra prejuízo.

Há três semanas, o Tesouro repassou ao BC cerca de R$ 100 bilhões em títulos para cobrir as perdas da instituição em outros anos. Em 27 de janeiro, o banco recebeu R$ 52,7 bilhões referentes ao prejuízo do Banco Central no segundo semestre de 2010. Em 8 de fevereiro, o BC recebeu mais R$ 49,2 bilhões, que cobriram o resultado negativo do primeiro semestre de 2011.

Segundo o diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, no fim das contas, as transferências do Banco Central ao Tesouro compensaram os repasses do BC ao Tesouro. “É um jogo de zero a zero”, declarou.

Continue Lendo...

Microsoft apresenta Windows 8 para teste público

SEATTLE, 29 Fev (Reuters) - A Microsoft lança nesta quarta-feira a primeira versão de teste aberto do Windows 8, dando ao público a primeira oportunidade de testar o sistema operacional enxuto e reformulado por meio do qual a empresa espera restaurar a supremacia que vem perdendo no setor de tecnologia.

O Windows 8, primeiro sistema operacional Windows compatível com os microprocessadores de menor consumo de energia projetados pela ARM Holdings, poderá ser usado em tablets, além de computadores pessoais e laptops.

"O sistema operacional começou a ser visto, em larga medida, como irrelevante", disse Sid Parakh, analista da administradora de fundos McAdams Wright Ragen, que detém ações da Microsoft. "Esse é um lançamento que terá de provar novamente sua relevância".

Tablets, smartphones e computação em nuvem tornaram a visão de Bill Gates de "um computador em cada mesa e cada casa" uma ideia antiquada, enquanto Apple, Google e Amazon.com ditam a atual agenda para o setor de computação.

Ainda assim, todos os novos e poderosos aparelhos dessas empresas precisam de software operacional básico, e a Microsoft está apostando que ainda reste espaço considerável para o Windows.

"O grande incremento é que será viável para a plataforma ARM, permitindo uso no formato tablet -isso dá importância ao lançamento", disse Dan Hanson, administrador de carteiras da BlackRock, que controla 5 por cento das ações da Microsoft em seus diversos fundos.

"A Microsoft identificou corretamente a relevância do formato tablet há mais de uma década. O novo sistema operacional pode permitir que enfim coloque suas ideias em prática", disse.

O PRODUTO

O Windows 8 terá duas versões principais: uma que funciona com os chips tradicionais da linhagem x86, fabricados pela Intel para computadores pessoais e laptops, e uma nova versão para microprocessadores ARM, que se tornaram o padrão para tablets, smartphones e outros aparelhos portáteis.

A Microsoft afirmou que planeja levar ao mercado, ao mesmo tempo, máquinas acionadas pelas versões ARM e Intel, mas ainda não definiu uma data.

Em ambas versões, o Windows 8 apresenta uma interface completamente nova, emprestada do que a Microsoft define como estilo "Metro" de seu mais recente software Windows Phone. Isso envolve blocos ou "pastilhas" que podem ser movimentadas na tela ou pressionadas para acionar aplicativos diretamente.

As pastilhas se atualizam em tempo real e, com isso, o usuário poderá verificar de imediato seus e-mails, mensagens de voz e notificações do Facebook. Se os usuários de PCs e laptops não apreciarem o novo formato, podem voltar ao estilo antigo com um simples comando de mouse.

A chave para qualquer software operacional -seja o Apple iOS usado nos iPhones e iPads, o Google Android usado em smartphones ou o Windows- é atrair a adesão dos programadores que criam aplicativos e, quanto a isso, o Windows 8 está começando bem.

"O maior obstáculo de nossos projetistas é tentar acatar o espírito dos usuários do Metro, para os quais menos significa mais", disse Paul Murphy, diretor de desenvolvimento de negócios da Aviary, produtora de uma ferramenta fotográfica que pode ser integrada a aplicativos iOS e Android.

"Isso era um desafio, e continua sendo, mas acredito que depois de uns dois meses de experiência eles comecem a gostar da ideia e apreciem a simplicidade do design".

MUITA COISA EM JOGO

Mesmo que o Windows 8 obtenha imenso sucesso, ele pode se provar menos lucrativo para a Microsoft que seus predecessores, simplesmente porque a companhia não poderá cobrar tanto por software para um tablet de 400 dólares quanto cobrava pelo sistema que acionava um computador pessoal de 1.500 dólares.

O preço médio do Windows para computadores pessoais é de cerca de 80 dólares hoje, mas no caso dos tablets deve ficar em apenas metade desse valor, segundo analistas da Sanford C Bernstein.

Wall Street antecipa alta nas vendas do Windows por pelo menos 12 meses a partir do lançamento, considerando a intensa demanda por tablets, mas não prevê uma disparada semelhante à do Windows 7.

Analistas estimam que o lucro por ação da Microsoft suba em 12 por cento ao ano nos dois próximos anos fiscais, o que supera a projeção de crescimento zero para este ano, em função da estagnação nas vendas de computadores.

"Os próximos quatro a seis trimestres serão extremamente importantes para a Microsoft", disse Parakh. "Eles precisam provar que tem um produto competitivo não só para computadores pessoais e laptops mas para tablets e até celulares. Essa é a oportunidade deles".

Continue Lendo...

Prorrogadas as inscrições para o II Curso de Especialização em Saúde da Família UnB/UnA-SUS

do Portal blog.saude:

Os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas) que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família podem se inscrever no II Curso de Especialização em Saúde da Família até o dia 11 de março. A data de inscrição, que inicialmente era até dia 21 de dezembro, foi prorrogada para que as 1000 vagas disponíveis sejam preenchidas.

O objetivo do curso é formar especialistas em Saúde da Família na modalidade educação à distância (EaD), em apoio ao processo de estruturação e organização da atenção básica. Isso vai contribuir para ampliar a efetividade clínica e eficiência na gestão do cuidado à saúde realizado no Sistema Único de Saúde (SUS).

A especialização vai ter duração de 12 meses, com carga horária total de 390 horas/aula, sendo 45 horas em encontros presenciais e 345 em disciplinas obrigatórias à distância. O curso está organizado em três unidades, que incluem elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da Una-SUS.

Continue Lendo...

Resultado da Dupla Sena - Concurso n. 1050

Acumulou!

Estimativa de Prêmio: 
R$ 1.900.000,00
*para o próximo concurso, a ser realizado em 02/03/2012

Valor Acumulado para a faixa Sena 1º Sorteio:
R$ 1.622.236,82

Primeiro sorteio

01  -  06  -  15  -  30  -  32  -  46

Segundo sorteio

01  -  20  -  36  -  42  -  43  -  47

	Ver números na ordem do sorteio
Faixa de premiação Nº de ganhadores Valor do Prêmio  (R$) Sena 0 0,00 Quina 35 3.893,59 Quadra 1955 66,38 Faixa de premiação Nº de ganhadores Valor do Prêmio (R$) Sena 0 0,00 Quina 36 3.785,44 Quadra 1739 74,63 Arrecadação Total:   R$ 2.948.405,00

Continue Lendo...

3º Repasse do FPM do mês de Fevereiro de 2012 do Município de Touros/RN

29/02/2012    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    07:46:22

TOUROS - RN

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO 29.02.2012 PARCELA DE IPI 23.236,01 C PARCELA DE IR 330.824,79 C RETENCAO PASEP 3.540,60 D DEDUCAO SAUDE 53.109,11 D DEDUCAO FUNDEB 70.812,15 D TOTAL: 226.598,94 C TOTAIS PARCELA DE IPI 23.236,01 C PARCELA DE IR 330.824,79 C RETENCAO PASEP 3.540,60 D DEDUCAO SAUDE 53.109,11 D DEDUCAO FUNDEB 70.812,15 D DEBITO FUNDO 127.461,86 D CREDITO FUNDO 354.060,80 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO DEBITO BENEF. 127.461,86 D CREDITO BENEF. 354.060,80 C

Continue Lendo...

Tombini diz que taxa básica de juros é ajustada para baixo porque Brasil cresce abaixo do potencial

da Agência Brasil:

Brasília – O Brasil está crescendo abaixo do potencial e, por isso, o Banco Central (BC) vem ajustando para baixo a taxa básica de juros da economia (Selic). A avaliação foi feita hoje (28) pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, em audiência pública no Senado.

De acordo com Tombini, cálculos feitos internamente pela instituição e não divulgados mostram crescimento econômico abaixo do potencial nos últimos trimestres, incluindo o atual, o primeiro deste ano e ainda não finalizado. “Não é por outra razão que o Banco Central vem ajustando a taxa de juros”, afirmou.

Tombini citou pesquisa feita com analistas do mercado financeiro que indicou a tendência de queda da taxa de juros real neutra (que permite crescimento da economia sem gerar riscos para a inflação). Conforme a consulta do BC aos analistas, em novembro de 2010, a mediana dessa taxa estava em 6,75% e passou para 5,5% na pesquisa atual. Além disso, 49% dos analistas esperam redução dessa taxa, 40% consideram que ficará estável e 11% que vai subir.

Continue Lendo...

Prefeitos buscam apoio para pagar parte dos gastos com piso do magistério

da Agência Brasil:

Brasília - Prefeitos de todo o país estão hoje (28) em Brasília para buscar apoio parlamentar e tentar um acordo com o governo federal que permita cobrir parte dos gastos que os municípios terão com o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a revisão da lei pelo Parlamento. O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011.Outra pauta prioritária da agenda é a retomada imediata, pelo Congresso, da distribuição igualitária entre estados e municípios dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse há pouco que ainda hoje os prefeitos terão encontro com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Eles vão se reunir durante todo o dia no Auditório Petrônio Portella, no Senado. "Nós esperamos contar também com o apoio dos governadores, mas quem está articulando isso é o André Puccinelli [governador de Mato Grosso]", acrescentou o presidente da CNM.

Segundo ele, só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. "Sem a efetiva participação da União", disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

De acordo com o presidente da CNM, o contingenciamento de recursos orçamentários pela União agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. Ele ressaltou que, por se tratar de ano eleitoral, todas as obras terão que estar em andamento ou com os recursos do orçamento devidamente empenhados.

Continue Lendo...

Aumento do piso dos professores téria impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas municipais, diz entidade

da Agência Brasil:

Brasília – O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado hoje (27) pelo Ministério da Educação (MEC) terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.

Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.

Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.

A legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida na lei.

Os municípios do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da jornada de trabalho, respectivamente. Há grandes discrepâncias com relação ao tempo para atividades extraclasse nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, não há nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor terão que ser cumpridos fora da sala de aula.

A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.

Continue Lendo...

Luz para Todos fará mais de 400 mil novas ligações elétricas até 2014, diz presidenta

da Agência Brasil:

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do Programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa.

“Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão”, disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2003, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. “Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas”, explicou.

Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios.

Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. “O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros”, concluiu.

Continue Lendo...

Ministério da Saúde vai avaliar qualidade de serviços prestados a gestantes no SUS

da Agência Brasil

Brasília – A partir do mês de abril, o Ministério da Saúde vai entrar em contato, por telefone, com mulheres que tiveram filhos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados às gestantes, incluindo o pré-natal, o parto e o pós-parto.

Os números de telefone, segundo a pasta, serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar, preenchidos pelos próprios profissionais de saúde. No documento, constam também informações como quantos e quais procedimentos hospitalares foram realizados e se a mulher teve direito a levar um acompanhante para a sala de parto.

A estratégia de avaliar a qualidade dos serviços prestados às gestantes, de acordo com o ministério, é inédita e integra as ações do Rede Cegonha, lançado pelo governo federal no ano passado. O levantamento será feito pela Ouvidoria Nacional do SUS. A partir dos resultados, relatórios de avaliação do atendimento serão enviados para os gestores locais.

Continue Lendo...

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

da Agência Brasil:

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Continue Lendo...

Senado marca data para votar reforma política

da Agencia Senado:

Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão. 

Ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.

O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.

Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

Coligações

A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

Suplência e fidelidade partidária

Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.

Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.

Lista fechada

Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado.

Matérias aprovadas

Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Matérias rejeitadas

Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.

Continue Lendo...

Dragagem do rio Santa Luzia em Touros/RN

A Prefeitura Municipal de Touros irá realizará nesta segunda-feira (27), na comunidade de Santa Luzia, uma reunião as 19:hs no Centro Pastoral da Igreja católica local para discutir os trabalho de dragagem do rio Santa Luzia que beneficiará centenas e centenas de famílias de agricultores, melhorando as condições de trabalho, aumentando a produção e gerando mais trabalho e renda para a comunidade. A dragagem é um pedido da comunidade que durante mais de dez anos e agora esta sendo atendida pela prefeitura. A dragagem do rio é também uma reivindicação dos vereadores de Assis e Neném, prontamente atendida pela prefeita Luciana Farias.

Continue Lendo...

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

da Agência Brasil:

Brasília – Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.

A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.

“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.

O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.

A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.

Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

Continue Lendo...